Por que a falta de equipamentos de proteção individual pode gerar grandes indenizações?

Os equipamentos de proteção individual (EPIs) são fundamentais para reduzir ou eliminar riscos à saúde e segurança do trabalhador. Quando a empresa não os fornece adequadamente ou não fiscaliza seu uso, abre brecha para acidentes que podem resultar em ações trabalhistas onerosas. Neste artigo, abordamos os motivos pelos quais essa falha pode ensejar elevadas indenizações, tanto no aspecto financeiro quanto no reputacional.

2. Amparo legal

A obrigatoriedade de fornecimento de EPIs está prevista na CLT, especificamente nos artigos 166 e 167, além das Normas Regulamentadoras (NRs) emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A NR-6, por exemplo, estabelece quais equipamentos devem ser disponibilizados e o que é necessário para garantir sua eficácia e manutenção. O descumprimento dessas regras abre espaço para a responsabilização civil do empregador, que pode ser condenado a arcar com indenizações por danos materiais e morais.

3. Exemplos práticos e consequências

Imagine uma indústria metalúrgica na qual funcionários lidam diariamente com peças quentes ou substâncias químicas agressivas sem luvas, máscaras ou óculos de proteção. Se um acidente grave ocorrer, ocasionando queimaduras ou lesões permanentes, o empregado acidentado poderá pleitear judicialmente indenizações que cubram despesas médicas, danos estéticos, morais e até pensionamento vitalício, dependendo da gravidade. Não se trata apenas de um custo financeiro: a imagem da empresa também pode sair bastante arranhada.

4. Jurisprudência que reforça a obrigatoriedade

Os tribunais trabalhistas, sobretudo o TST, vêm entendendo que o empregador é responsável pela segurança de seus colaboradores. Mesmo que haja culpa concorrente do empregado (por exemplo, por não ter usado o EPI corretamente), geralmente pesa mais a omissão ou a falha de fiscalização patronal. Em muitas decisões, constata-se que a empresa não apenas precisa fornecer o equipamento, mas também treinar o funcionário sobre seu uso e fiscalizar a aderência às normas de segurança.

5. Conclusão

A adoção de EPIs e o treinamento adequado dos colaboradores são ações estratégicas que vão além do cumprimento legal: mostram compromisso com a saúde ocupacional e evitam grandes prejuízos financeiros e reputacionais. Se você suspeita que a sua empresa pode estar desatualizada nessas práticas, buscar consultoria jurídica e uma avaliação técnica é o primeiro passo para proteger todos os envolvidos.