Por que a estabilidade após acidente de trabalho gera tantos litígios judiciais?
1. Conceito de Estabilidade Acidentária
Prevista na Lei nº 8.213/1991 (art. 118), a estabilidade de 12 meses após o retorno do afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional assegura ao empregado o direito de não ser dispensado sem justa causa nesse período.
2. Controvérsias e Dificuldades
- Nexo Causal: Disputas sobre se a lesão ou doença realmente decorreu das condições de trabalho.
- Cálculo do Período: Há debates sobre quando se inicia exatamente a contagem do ano de estabilidade (do retorno ao trabalho ou da alta previdenciária).
- Tentativas de Demissão: Algumas empresas tentam rescindir o contrato alegando outras causas, gerando conflitos e ações judiciais.
3. Efeitos da Estabilidade
- Reintegração ou Indenização: Se a dispensa ocorrer no período, o empregado pode ser readmitido ou receber indenização relativa aos salários do período.
- Proteção da Saúde: O objetivo é permitir que o trabalhador se recupere sem medo de perder o emprego.
4. Como Evitar Litígios
- Prevenção de Riscos: Investir em saúde e segurança do trabalho, reduzindo o número de acidentes.
- Formalização de Afastamento: Emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) corretamente e acompanhar a recuperação do funcionário.
- Respeito ao Período Estável: Evitar demissões ou pressões para que o trabalhador peça desligamento.
5. Conclusão
A estabilidade acidentária é fundamental para a proteção do trabalhador, mas mal-entendidos e descumprimentos geram muitos processos. Você concorda com a necessidade de estabilizar por 12 meses? Compartilhe sua visão!
