Por que a equiparação salarial ainda é um tema polêmico na Justiça do Trabalho?
1. Conceito de Equiparação Salarial
Prevista no art. 461 da CLT, a equiparação salarial ocorre quando dois empregados exercem a mesma função, com produtividade e perfeição técnica equivalentes, na mesma localidade e sob o mesmo empregador, mas recebem salários diferentes sem justificativa plausível.
2. Elementos Necessários
- Identidade de Funções: As tarefas efetivamente exercidas devem ser idênticas.
- Tempo de Serviço: A diferença de tempo de exercício da função entre os comparados não pode exceder 2 anos.
- Trabalho de Igual Valor: A qualidade e eficiência devem ser iguais ou muito próximas.
3. Defesas do Empregador
- Quadro de Carreira: Se houver plano de cargos e salários homologado, a disparidade pode ser justificada.
- Diferença de Responsabilidade: Se um empregado tiver atribuições extras, maior complexidade ou supervisão de equipe, pode justificar salário maior.
4. Controvérsias na Justiça
Muitas vezes, há dificuldade de prova na comparação das funções exercidas. Testemunhas, descrição de atividades, fichas funcionais e avaliações de desempenho são cruciais para o desfecho.
5. Conclusão
A equiparação salarial garante isonomia dentro da empresa, mas gera demandas judiciais complexas, pois cada caso exige análise minuciosa da função exercida. Você concorda com esses critérios legais? Deixe sua opinião.
