Por que a contratação de freelancers exige cuidado para não configurar vínculo empregatício?
1. Conceito de Freelancer
Freelancers ou profissionais autônomos são aqueles que prestam serviços sem relação de emprego, de forma eventual ou esporádica, muitas vezes atendendo diferentes clientes simultaneamente.
2. Elementos do Vínculo Empregatício
Conforme a CLT (art. 3º), há relação de emprego quando há pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Se o freelancer trabalhar com exclusividade, cumprindo horário e recebendo ordens diretas, pode ser considerado empregado.
3. Cuidados na Contratação
- Contrato de Prestação de Serviços: Elaborar documento especificando prazos, entrega, valor e ausência de subordinação direta.
- Pagamento por Tarefa ou Projeto: Preferir acordos por escopo, evitando estipular um salário fixo mensal.
- Evitar Controle de Jornada: Se houver registro de ponto, a Justiça tende a reconhecer vínculo.
4. Riscos de Fraude
Empresas que usam “freelancers” de forma contínua e sob ordens diretas podem ser condenadas a reconhecer todos os direitos trabalhistas, caso haja reclamação do prestador.
5. Conclusão
Trabalhar com freelancers pode trazer flexibilidade, mas exige limites claros para não configurar emprego. Você já viu casos de freelancers que acionaram judicialmente a empresa alegando vínculo? Conte sua história.
