PL 3.723/2024: O Projeto que Pode Flexibilizar o Controle de Armas

Um novo projeto de lei está agitando o Congresso e dividindo opiniões. O PL 3.723/2024, em análise no Senado, propõe mudanças radicais no Estatuto do Desarmamento, incluindo a liberação do porte para mais categorias e a redução de burocracias. Mas será que isso trará mais segurança ou caos?

O Que Propõe o PL 3.723/2024?

Os pontos polêmicos incluem:

• Porte automático para proprietários rurais (sem necessidade de comprovar ameaça);

• Fim da obrigatoriedade do SINARM (Sistema Nacional de Armas), integrando tudo ao Exército;

• Ampliação do limite de armas por CPF (de 6 para 10).

Para defensores, a medida é uma vitória contra a burocracia. Já críticos, como o Instituto Igarapé, alertam que o Brasil pode seguir o caminho dos EUA, onde 40% dos homicídios envolvem armas legais.

Impacto na Segurança Pública

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança mostram que:

• 80% dos homicídios por arma de fogo usam armas ilegais;

• Apenas 2% dos crimes com armas registradas são cometidos por seus donos.

Ou seja: o problema está no mercado negro, não nas regras para civis. Será que flexibilizar ajudaria a reduzir a ilegalidade?

Próximos Passos do Projeto

O PL ainda precisa passar por comissões e votação no plenário. Enquanto isso, a discussão esquenta:

• Pró-armas: “Cidadãos honestos precisam se defender.”

• Contra: “Mais armas circulando = mais violência.”