A Construção dos Direitos Fundamentais pela Ótica da Teoria Geral do Direito

Introdução

Os direitos fundamentais são a base do ordenamento jurídico em Estados democráticos. A Teoria Geral do Direito (TGD) fornece uma estrutura teórica para compreender a origem, aplicação e proteção desses direitos. Este artigo explora como a TGD contribui para a construção dos direitos fundamentais no Brasil.

O Que São Direitos Fundamentais?

Os direitos fundamentais são aqueles garantidos pela Constituição, protegendo a dignidade da pessoa humana e assegurando condições mínimas para uma vida digna.

Exemplo: O art. 5º da Constituição Federal reúne direitos como liberdade, igualdade e propriedade, que são pilares do Estado democrático.

A Construção Teórica dos Direitos Fundamentais

A TGD analisa os fundamentos e a aplicação dos direitos fundamentais, identificando princípios como universalidade, indivisibilidade e interdependência. Esses princípios orientam a interpretação das normas constitucionais.

Proteção e Aplicação

Os direitos fundamentais são protegidos por mecanismos como o controle de constitucionalidade e ações específicas, como o habeas corpus e o mandado de segurança. Decisões do STF frequentemente utilizam a TGD para fundamentar a proteção desses direitos.

Exemplo: A decisão que garantiu o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo baseou-se na interpretação ampla dos direitos fundamentais previstos na Constituição.

Conclusão

A Teoria Geral do Direito é essencial para a construção e proteção dos direitos fundamentais. Sua aplicação prática garante que esses direitos sejam efetivos e cumpram seu papel de promover a dignidade humana e a justiça social.