O segurado do sexo masculino pode receber o salário-maternidade?
Sim, o benefício do salário-maternidade também pode ser concedido a segurados do sexo masculino em situações específicas. Essa possibilidade, instituída pela Lei nº 12.873/2013, garante que pais, sejam eles solteiros, viúvos ou em uniões homoafetivas, possam receber o benefício em caso de adoção ou ausência da mãe segurada. Abaixo, explicamos os critérios e situações em que o segurado masculino tem direito ao salário-maternidade.
1. Em Que Situações o Homem Pode Receber o Salário-Maternidade?
O salário-maternidade é concedido ao segurado masculino em duas situações principais:
- Quando a mãe da criança não possui vínculo com o INSS: Isso ocorre se a mãe não é segurada da Previdência Social, nem está em período de cobertura. Nesse caso, o pai segurado pode solicitar o benefício.
- Para casais homoafetivos: No caso de adoção ou guarda judicial, qualquer dos parceiros em união homoafetiva pode solicitar o salário-maternidade, desde que esteja contribuindo para o INSS. Isso garante igualdade de direitos para casais do mesmo sexo.
2. Salário-Maternidade em Caso de Adoção ou Guarda Judicial
Segurados masculinos que adotem uma criança ou recebam guarda judicial para adoção também têm direito ao salário-maternidade. Esse direito é válido independentemente do estado civil, abrangendo tanto pais solteiros quanto casados ou em união estável. Para solicitar o benefício, o segurado precisa comprovar o vínculo de adoção ou guarda judicial e estar em dia com as contribuições previdenciárias.
3. Como Solicitar o Salário-Maternidade para Segurados do Sexo Masculino?
O processo para solicitar o benefício é o mesmo, e deve ser feito junto ao INSS:
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS.”
- Selecione a opção para requerimento de salário-maternidade.
- Envie documentos que comprovem a situação de adoção, guarda judicial ou ausência de vínculo da mãe com o INSS.
Por Que Esse Benefício É Importante para Segurados Masculinos?
A extensão do salário-maternidade para segurados do sexo masculino reflete o avanço em termos de igualdade e reconhecimento das diversas configurações familiares. O benefício permite que pais solteiros, viúvos e casais homoafetivos recebam suporte financeiro no período de adaptação à paternidade, garantindo uma transição mais segura para o novo papel. Compartilhe essas informações para que mais pessoas conheçam seus direitos e saibam como acessar o salário-maternidade em diferentes contextos familiares.
