O Que São Provas Técnicas na Aplicação da Lei Seca?

Provas técnicas desempenham um papel central na aplicação da Lei Seca, garantindo que as penalidades sejam baseadas em evidências objetivas. Mas o que exatamente são essas provas e como elas funcionam?

Definição de provas técnicas

Provas técnicas são evidências obtidas por meio de equipamentos ou métodos científicos que atestam a presença de álcool ou substâncias psicoativas no organismo do motorista. Na Lei Seca, os principais exemplos são o teste do bafômetro e o exame de sangue.

Importância das provas técnicas

Essas provas oferecem maior segurança jurídica ao processo, evitando penalidades injustas. Contudo, sua validade depende de procedimentos corretos e equipamentos devidamente calibrados.

Exemplo prático

Um motorista foi autuado com base no bafômetro, mas conseguiu anular a penalidade ao comprovar que o equipamento utilizado não tinha certificação válida do INMETRO.

Conclusão

As provas técnicas são fundamentais para assegurar a justiça na aplicação da Lei Seca. Caso tenha dúvidas sobre a validade de uma autuação, procure orientação jurídica especializada.