O Que Fazer se Fui Penalizado na Lei Seca em Outro Estado?
Ser penalizado na Lei Seca fora do estado de residência pode gerar dúvidas sobre como lidar com a situação, especialmente em relação à regularização da CNH e ao pagamento de multas.
Regras de aplicação
- Validade nacional: As penalidades aplicadas em outro estado têm validade em todo o território nacional.
- Prazo para defesa: O motorista pode apresentar recurso no estado onde a infração ocorreu, respeitando os prazos estabelecidos.
Procedimentos para regularização
- Pague a multa no estado de origem ou recorra seguindo as regras locais.
- Verifique o impacto na CNH no DETRAN do estado de residência.
Exemplo prático
Um motorista penalizado na Lei Seca durante uma viagem conseguiu recorrer remotamente ao órgão de trânsito do estado onde ocorreu a infração.
Conclusão
Respeitar as regras locais é essencial para evitar complicações. Caso enfrente problemas, busque orientação jurídica para facilitar o processo.
