A Lei Seca Pode Ser Aplicada em Áreas Rurais?
Sim, a Lei Seca se aplica a áreas rurais, desde que o local seja considerado via pública ou esteja sob jurisdição de órgãos de trânsito.
O que caracteriza uma via pública?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vias públicas incluem estradas, rodovias e qualquer local aberto à circulação de veículos, mesmo em áreas rurais.
Particularidades da fiscalização
- Fiscalização limitada: Em áreas rurais remotas, a fiscalização pode ser menos frequente.
- Aplicação das penalidades: Motoristas autuados na Lei Seca em áreas rurais enfrentam as mesmas penalidades que em zonas urbanas.
Exemplo prático
Um motorista penalizado em uma estrada vicinal recorreu alegando que o local não era considerado via pública. A infração foi mantida após comprovação da jurisdição.
Conclusão
Motoristas em áreas rurais devem respeitar as regras da Lei Seca da mesma forma que em zonas urbanas. Caso enfrente dúvidas, procure orientação jurídica.
