O que fazer quando o trabalhador alega desvio de função e requer diferenças salariais?
1. Conceito de Desvio de Função
Ocorre quando o empregado é contratado para determinado cargo, mas passa a exercer atribuições de outro, mais complexo ou com salário maior, sem receber a devida contraprestação.
2. Fundamentos Legais
A CLT e a jurisprudência entendem que, se há diferenças substanciais de tarefas (chefia, responsabilidades técnicas, etc.), e essa situação se torna habitual, o trabalhador pode pleitear equiparação salarial ou diferenças por desvio de função.
3. Comprovação
- Descrição de Cargo: Se o registro formal diz que é “auxiliar”, mas o empregado executa tarefas de “supervisor”, há indício de desvio.
- Testemunhas: Colegas ou clientes que confirmem o exercício de tarefas superiores.
- Documentos Internos: Comunicados, e-mails ou instruções que demonstrem que o empregado assumia atribuições diferentes.
4. Defesa do Empregador
- Demonstrar Eventualidade: Se foi esporádico ou pontual, não configura desvio contínuo.
- Provar Igualdade de Tarefas: Se as atribuições são as mesmas do cargo original, sem acréscimo de complexidade.
5. Conclusão
O desvio de função gera risco de ações trabalhistas por diferenças salariais. Manter funções bem definidas e atualizá-las em caso de promoção evita passivos. Você já enfrentou reclamação de desvio de função? Como foi resolvida?
