O que fazer quando o empregado cobra verbas rescisórias indevidas na Justiça do Trabalho?

1. Conceito de “Verbas Rescisórias Indevidas”

Às vezes, o empregado ajuíza reclamação trabalhista solicitando valores ou direitos que não lhe cabem, seja por desconhecimento, equívoco nos cálculos ou má-fé.

2. Postura Defensiva do Empregador

• Contestação Detalhada: É fundamental elaborar defesa demonstrando por que as verbas pleiteadas não são devidas, anexando documentos (contratos, folhas de ponto, recibos de pagamento, etc.).
• Provas Robustas: Testemunhas, planilhas de cálculos corretos e esclarecimentos sobre a natureza de cada parcela paga.

3. Negociação ou Acordo

Muitas empresas optam por um acordo trabalhista antes da sentença, reduzindo custos processuais. Mas é crucial não reconhecer verbas inexistentes sem contraprestação que justifique.

4. Possibilidade de Reconvenção

Se o empregado age de má-fé ou pleiteia vantagens escusas, em casos excepcionais a empresa pode ajuizar reconvenção pedindo indenização por litigância de má-fé, embora seja raro obter valores significativos.

5. Conclusão

Cobranças indevidas podem ser resolvidas com boa documentação e assessoria jurídica. Você já participou de um caso em que o empregado reivindicou direitos sem fundamento? Compartilhe como foi resolvido.