O que é adicional de transferência e quando o empregado pode pleiteá-lo?

1. Diferença Entre Transferência Provisória e Definitiva

• Provisória: Empregado se desloca para outra localidade, mas voltará ao local de origem.
• Definitiva: Mudança definitiva de domicílio, geralmente sem prazo para retorno.

2. Adicional de Transferência

Conforme o art. 469 da CLT e a Súmula 29 do TST, quando a transferência é provisória, o empregado tem direito a um adicional de 25% sobre o salário base enquanto durar o deslocamento.

3. Requisitos

• Mudança de Domicílio: Se não houver mudança efetiva de domicílio, não cabe o adicional.
• Caráter Transitório: Se a transferência se tornar definitiva, cessa o pagamento do adicional.

4. Controvérsias

Se a empresa não deixar claro que é provisória, o empregado pode questionar a origem do adicional. Por outro lado, se prolongar demais a situação, pode surgir o debate se, de fato, permanece provisória.

5. Conclusão

O adicional de transferência compensa os transtornos de morar em local temporário. Para evitar litígios, a empresa deve formalizar o caráter provisório e manter registros claros. Você acha suficiente o percentual de 25%? Opine abaixo.