O que é a Pensão Especial para Portadores de Talidomida?

A Pensão Especial para Portadores de Talidomida é um benefício concedido a pessoas que desenvolveram deformidades físicas devido ao uso da droga Talidomida durante a gestação. Esse medicamento, comercializado no Brasil a partir de 1957 sob nomes como Sedin, Sedalis e Slip, causou graves danos físicos em muitos recém-nascidos, levando à criação de uma pensão específica para essas pessoas. Abaixo, explicamos como funciona esse benefício e quem tem direito a ele.

1. Quem Tem Direito à Pensão Especial para Portadores de Talidomida?

A pensão é concedida a indivíduos que comprovadamente possuem deformidades causadas pela Talidomida, uma droga amplamente usada na década de 1950 e 1960, principalmente para aliviar enjoos matinais durante a gravidez. O benefício é exclusivo para quem nasceu a partir de 1º de janeiro de 1957, quando o medicamento começou a ser comercializado no Brasil.

2. Como é Calculado o Valor da Pensão?

O valor da pensão especial é calculado com base em uma tabela de pontos que indica a natureza e o grau de dependência da deformidade física causada pela Talidomida. Cada ponto tem um valor fixado em Portaria Ministerial, e a soma desses pontos determina a renda mensal inicial que o beneficiário receberá. Esse valor é ajustado periodicamente conforme as regras da Previdência Social.

3. Características da Pensão Especial de Talidomida

Esse benefício tem algumas características específicas:

• Caráter vitalício: A pensão é paga por toda a vida do beneficiário, proporcionando um amparo financeiro constante.
• Não é acumulável com o BPC: Beneficiários que recebem essa pensão não podem acumular com outros auxílios como o BPC, pois o caráter indenizatório da pensão supre as necessidades financeiras previstas nesses benefícios.

Como Solicitar a Pensão Especial de Talidomida?

Para solicitar a pensão, o interessado deve comprovar, por meio de documentação médica, o vínculo entre a deformidade e o uso da Talidomida. Esse processo é feito junto ao INSS, que avalia a elegibilidade do requerente.

Por Que a Pensão de Talidomida é Importante?

A Pensão Especial para Portadores de Talidomida é uma reparação financeira e social às pessoas impactadas pelo uso da droga, garantindo o suporte necessário para uma vida digna. Conhecer esse benefício e seus requisitos ajuda famílias e portadores da síndrome a assegurarem um apoio contínuo. Compartilhe essa informação para que mais pessoas saibam sobre esse direito e possam acessá-lo se necessário.