O BPC/LOAS pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários?
Não, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais no âmbito da Seguridade Social, como aposentadorias e pensões. Esse benefício, voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, possui regras específicas que limitam o acúmulo com outros auxílios sociais. Abaixo, explicamos as exceções e como funcionam as restrições de acumulação do BPC.
1. Por Que o BPC Não Pode Ser Acumulado com Outros Benefícios?
O BPC foi criado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade que não conseguem prover o próprio sustento, portanto, ele não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, nem com auxílios de regimes diferentes que tenham o mesmo objetivo. Essa limitação evita que o BPC seja combinado com outros rendimentos que poderiam descaracterizar a condição de baixa renda do beneficiário.
2. Quais São as Exceções Permitidas?
Existem algumas exceções à regra de não acumulação, permitindo que o BPC seja combinado com:
- Benefícios de assistência médica: Auxílios ou tratamentos médicos podem ser acumulados com o BPC, já que são voltados à saúde e não ao sustento financeiro.
- Pensões especiais de natureza indenizatória: Benefícios concedidos como forma de indenização, como a pensão especial para portadores da Síndrome da Talidomida, são permitidos, pois têm caráter reparatório e não substituem a renda do beneficiário.
- Remuneração de contrato de aprendizagem: Jovens em contrato de aprendizagem podem receber o BPC juntamente com a remuneração do programa, o que incentiva a inclusão profissional sem que o benefício seja suspenso.
3. O Que Fazer em Caso de Concessão de Outro Benefício?
Caso o beneficiário do BPC passe a receber um benefício previdenciário, ele deverá optar por um dos dois. A escolha geralmente é pelo benefício de maior valor, pois o acúmulo não é permitido. Essa opção é irreversível e deve ser considerada com atenção.
Por Que é Importante Conhecer as Regras de Acumulação do BPC?
Entender as regras de acumulação do BPC evita que o beneficiário perca o auxílio por desconhecimento e assegura que ele faça a melhor escolha caso tenha direito a outro benefício. Compartilhar essas informações ajuda mais pessoas a acessar o BPC com segurança e aproveitar todas as possibilidades de apoio que o sistema previdenciário oferece.
