O que acontece se um réu foge antes de ser citado formalmente no processo penal?

A citação é o ato que comunica oficialmente ao acusado que existe um processo criminal contra ele, possibilitando-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa. Quando o réu foge ou permanece em local incerto e não sabido, o procedimento penal sofre alterações para garantir o prosseguimento do feito e a legítima aplicação da lei.

1. Consequências da não citação pessoal
Se o acusado não for encontrado para citação pessoal, o juiz pode determinar outras formas de tentativa de citação, como a citação por edital, publicada em meios oficiais. Nesse caso, o processo segue, mas o réu é considerado “revel”, ou seja, ausente do processo, sem exercer sua defesa diretamente.

2. Implicações para a defesa
A revelia em processo penal não acarreta presunção de veracidade dos fatos, como ocorre em alguns ritos cíveis. No entanto, a ausência do réu dificulta a apresentação de teses defensivas, e o processo poderá caminhar até a fase de julgamento sem a participação efetiva do acusado.

3. Exemplo prático
Imagine um indivíduo acusado de estelionato que abandona a residência para evitar a notificação. Após inúmeras tentativas de localização infrutíferas, o juiz ordena a citação por edital. Se, ao final do processo, restar comprovada a autoria e a materialidade, o réu pode ser condenado mesmo sem ter comparecido ao tribunal ou apresentado defesa.

4. Prisão preventiva
Se o magistrado entender que a fuga caracteriza risco de obstrução do processo ou probabilidade de repetição de crimes, pode decretar a prisão preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal). Assim, o réu passa a ser procurado, e, quando localizado, será preso para garantir sua presença nos atos processuais.

5. Considerações finais e convite ao diálogo
A fuga antes da citação formal não impede o prosseguimento do processo criminal, mas retira do réu a oportunidade de se defender ativamente desde o início. Caso você conheça alguém nessa situação ou esteja envolvido em um processo, o melhor caminho é buscar auxílio jurídico e manter-se acessível ao Poder Judiciário.

Deixe suas dúvidas ou comentários acerca desse tema, fortalecendo a compreensão sobre a importância da citação no processo penal.