O que a lei diz sobre doenças ocupacionais e a obrigação de indenizar?
Doenças ocupacionais são aquelas diretamente relacionadas às condições de trabalho, englobando doenças profissionais (decorrentes da atividade exercida) e doenças do trabalho (decorrentes do ambiente em que o empregado atua). Exemplo clássico são as lesões por esforços repetitivos (LER/DORT), comuns em profissionais que executam atividades manuais repetitivas.
2. Previsão legal
No Brasil, o principal arcabouço normativo sobre doenças ocupacionais está na Lei nº 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social), que define quais enfermidades podem ser enquadradas como acidente de trabalho. A CLT também prevê a estabilidade provisória para empregados afastados por acidente ou doença ocupacional, além de estabelecer a obrigação do empregador em zelar pela saúde do trabalhador. Se houver omissão em adotar medidas preventivas, fica caracterizada a responsabilidade civil.
3. Como se caracteriza a culpa do empregador?
Para que ocorra a indenização, é preciso provar o nexo causal entre a doença e as condições de trabalho. Por exemplo, um profissional de linha de produção que desenvolve tendinite por uso continuado de maquinário sem treinamento e sem pausas adequadas. Se ficar demonstrado que houve falta de ergonomia ou de correções nos processos produtivos, a culpa do empregador pode ser reconhecida. Nessa situação, o colaborador pode pleitear indenização por danos materiais, morais e, em certos casos, danos estéticos ou existenciais.
4. Jurisprudência e obrigações do empregador
Os tribunais trabalhistas têm endurecido o posicionamento em favor dos trabalhadores. O TST, em diversas decisões, reconhece a responsabilidade objetiva do empregador — isto é, mesmo sem ter culpa direta, a empresa responde pelos riscos inerentes à atividade. Ademais, cabe à organização fornecer e fiscalizar o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), promover ginástica laboral e adotar medidas de ergonomia para minimizar riscos.
5. Conclusão
A prevenção de doenças ocupacionais requer investimentos em tecnologia, treinamentos e um olhar atento às necessidades dos colaboradores. O custo de não agir pode ser muito maior, incluindo possíveis condenações judiciais, insatisfação dos funcionários e abalo na imagem corporativa. Se você está preocupado com a saúde ocupacional em sua empresa ou suspeita que uma doença está relacionada ao trabalho, procure uma consultoria jurídica e um médico especialista para avaliação completa.
