Nuclear Sharing: É Legal o Compartilhamento de Armas Nucleares entre Países?
O conceito de “nuclear sharing” ou compartilhamento nuclear, adotado principalmente pela OTAN, levanta sérias questões sobre sua legalidade à luz do direito internacional, especialmente em relação ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP).
Como Funciona o Nuclear Sharing?
No sistema da OTAN, países que não possuem armas nucleares — como Alemanha, Bélgica e Turquia — mantêm ogivas nucleares dos EUA armazenadas em seus territórios, com autorização para uso em caso de conflito. Embora tecnicamente os EUA mantenham o controle sobre as armas, na prática, esses países treinam e se preparam para utilizá-las.
O TNP Permite Esse Tipo de Arranjo?
O Artigo I do TNP proíbe a transferência de armas nucleares ou controle sobre elas a qualquer receptor. Já o Artigo II proíbe aos países não nucleares de recebê-las. O compartilhamento da OTAN, embora operacional, colide frontalmente com o espírito do TNP, especialmente quando se considera que tais acordos operam fora de períodos de guerra.
Por Que Ainda Existe?
As potências nucleares alegam que o acordo é anterior ao TNP e que, em tempo de paz, o controle permanece com os EUA. Essa interpretação é amplamente criticada por juristas e por países não alinhados, que veem no nuclear sharing uma violação disfarçada da norma internacional.
Impactos na Geopolítica Global
Esse modelo estimula a corrida armamentista e enfraquece a credibilidade do TNP. Países como Irã e Coreia do Norte usam o nuclear sharing como argumento para justificar seus próprios programas, alegando violação de princípios de equidade e reciprocidade.
A Legalidade em Xeque
A manutenção do nuclear sharing sem revisão jurídica profunda representa um risco à ordem normativa internacional. É necessário um debate multilateral transparente para encerrar esse arranjo anacrônico que mina a confiança nos regimes de não proliferação.
