Médico Coordenador do PCMSO (NR-7): Muito Além do ASO – A Peça-Chave na Prevenção e Responsabilidade da Empresa

Quando pensamos em medicina do trabalho na empresa, a imagem que geralmente vem à mente é a do médico que realiza os exames admissionais, periódicos ou demissionais (ASOs). No entanto, por trás desses atos médicos pontuais, a legislação exige uma figura central e estratégica: o Médico do Trabalho Coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Muitas vezes invisível para a maioria dos funcionários, este profissional é o verdadeiro arquiteto e gestor da saúde ocupacional na empresa, e sua atuação (ou a falta dela) tem um impacto direto e profundo na prevenção de doenças, na conformidade legal e na própria responsabilidade jurídica do empregador. Você sabe quem é o Médico Coordenador na sua empresa e qual o seu real papel?

A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) é clara ao determinar que toda empresa obrigada a elaborar o PCMSO deve indicar formalmente um Médico do Trabalho como coordenador responsável pelo programa. Mesmo em empresas onde os exames são realizados por médicos examinadores distintos ou por clínicas terceirizadas, a figura do Coordenador é indispensável para garantir a coesão, a qualidade e a efetividade das ações de saúde. Ele não é apenas um executor de exames, mas o cérebro estratégico que planeja, implementa e monitora todas as ações de saúde ocupacional.

As responsabilidades do Médico Coordenador vão muito além de assinar ASOs. Ele é o responsável técnico por:

• Elaborar o PCMSO: Definir os exames necessários para cada função, com base nos riscos identificados no PGR.
• Realizar (ou garantir a realização) dos exames médicos obrigatórios (admissional, periódico, retorno, mudança de risco, demissional).
• Elaborar o Relatório Analítico anual: Este documento é fundamental. Nele, o coordenador analisa os dados de saúde coletados ao longo do ano, compara com períodos anteriores, identifica tendências, discute os resultados com a CIPA (se houver) e a direção da empresa, e propõe ações preventivas e corretivas. É a ferramenta que transforma dados em inteligência para a prevenção.
• Integrar o PCMSO com o PGR (NR-1): Garantir que as ações de saúde estejam alinhadas com a gestão de riscos.
• Orientar sobre nexo causal: Analisar tecnicamente a possível ligação entre doenças e o trabalho.
• Gerenciar os prontuários médicos: Assegurar o correto armazenamento e sigilo das informações de saúde dos trabalhadores.
• Assessorar a empresa: Prestar consultoria técnica em todas as questões relacionadas à saúde ocupacional e seus desdobramentos legais.

A atuação diligente do Médico Coordenador é um fator determinante na redução da responsabilidade legal da empresa. Um PCMSO bem estruturado, com exames adequados aos riscos, um Relatório Analítico que demonstre análise crítica e propostas de melhoria, e prontuários organizados, constituem provas robustas da diligência da empresa na gestão da saúde de seus empregados. Em caso de ações trabalhistas por doenças ocupacionais ou acidentes, essa documentação pode ser a diferença entre uma condenação pesada e uma defesa bem-sucedida. Por outro lado, um PCMSO falho, descoordenado, ou a simples ausência de um coordenador formalmente designado, expõe a empresa a multas e aumenta exponencialmente sua vulnerabilidade jurídica. Veja o caso de uma empresa processada por um caso de LER/DORT; se ela puder apresentar relatórios analíticos anuais que já apontavam o risco ergonômico e demonstravam ações corretivas sendo implementadas (mesmo que a doença tenha ocorrido), sua defesa será muito mais forte do que a de uma empresa sem qualquer registro de monitoramento e ação.

Portanto, o Médico Coordenador não deve ser visto como um custo ou uma mera exigência burocrática, mas como um parceiro estratégico na gestão de riscos e na promoção de um ambiente de trabalho saudável e seguro. Sua expertise técnica é vital para reduzir custos indiretos (afastamentos, FAP, passivos trabalhistas) e agregar valor à imagem e à sustentabilidade do negócio. Um PCMSO ativo e bem coordenado é um diferencial competitivo.

Reflita sobre a realidade da sua empresa: O PCMSO parece ser apenas uma pilha de papéis ou ele realmente guia ações práticas de prevenção? O Relatório Analítico é um documento vivo, discutido e utilizado para melhorias, ou apenas uma formalidade esquecida? Você sabe quem é o Médico Coordenador responsável? Questionar a efetividade do PCMSO e o papel do seu Coordenador é zelar pela sua própria saúde e pela conformidade legal da empresa. Se há dúvidas sobre a estrutura, a abrangência ou a coordenação do programa de saúde ocupacional onde você trabalha, entender melhor as responsabilidades legais envolvidas é o primeiro passo. Um ambiente laboral que leva a sério a coordenação do PCMSO demonstra respeito pela saúde de seus colaboradores e está, sem dúvida, juridicamente mais protegido.