Lei Maria da Penha e Relações Familiares: Proteção Além dos Relacionamentos Conjugais
Entenda como a Lei Maria da Penha protege vítimas de violência familiar, além das relações conjugais.
Embora a Lei Maria da Penha seja amplamente conhecida por proteger mulheres em relacionamentos conjugais, sua aplicação vai muito além. A lei também se aplica a casos de violência familiar, como agressões entre parentes ou cuidadores.
Neste artigo, abordamos as situações em que a lei é aplicada fora das relações afetivas.
Violência Familiar: Quando a Lei Maria da Penha se Aplica?
A violência doméstica protegida pela lei pode ocorrer entre:
- Pais e filhos.
- Avós e netos.
- Cuidadores e pessoas idosas.
Base Legal: Artigo 5º da Lei Maria da Penha, que prevê relações de convivência doméstica e familiar.
Exemplo Prático
Carla sofria agressões verbais e psicológicas constantes do irmão com quem convivia. Após denunciar, ela obteve medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, garantindo o afastamento do agressor.
A violência doméstica não se limita a parceiros conjugais. Se você está sofrendo abusos de familiares, saiba que a lei também protege você.
FAQs
1. A Lei Maria da Penha pode ser aplicada contra familiares?
Sim. Ela abrange todas as relações domésticas ou familiares.
2. A violência psicológica entre parentes é crime?
Sim. A violência psicológica é considerada crime e protegida pela lei.
3. Como denunciar casos de violência familiar?
Procure a delegacia ou ligue para o Disque 180.
Conclusão
A Lei Maria da Penha protege vítimas em situações de violência familiar, não se limitando às relações conjugais. Se você enfrenta essa situação, denuncie e busque proteção.
