Como Solicitar Medidas Protetivas de Urgência Durante os Finais de Semana e Feriados?
Saiba como solicitar medidas protetivas de urgência durante finais de semana e feriados, conforme a Lei Maria da Penha.
A violência doméstica não tem hora para acontecer, e muitas vítimas enfrentam dificuldades para buscar proteção durante os finais de semana e feriados. A Lei Maria da Penha prevê mecanismos para garantir medidas protetivas de urgência mesmo nesses períodos críticos.
Neste artigo, explicamos como solicitar proteção imediata e quais são os passos a serem seguidos.
Como Funcionam as Medidas Protetivas em Finais de Semana?
As medidas protetivas podem ser solicitadas em qualquer dia ou horário, pois:
- Plantão Judicial: O Judiciário mantém plantões 24 horas para analisar pedidos urgentes.
- Atendimento Policial: Delegacias comuns e da mulher recebem denúncias e acionam o juiz de plantão.
Exemplo de Procedimento:
- A vítima procura a Polícia Militar (190) ou a delegacia mais próxima.
- A autoridade policial registra o Boletim de Ocorrência e aciona o juiz de plantão para conceder medidas protetivas em até 48 horas.
Base Legal
O artigo 19 da Lei Maria da Penha assegura que medidas protetivas sejam solicitadas a qualquer momento, mesmo sem a necessidade de um processo penal em andamento.
Exemplo Prático
Amanda sofreu uma agressão física na noite de um domingo. Ela buscou ajuda na Delegacia da Mulher, que acionou o juiz de plantão. Em menos de 24 horas, Amanda recebeu a medida protetiva de afastamento do agressor.
A sua segurança não pode esperar. Mesmo nos finais de semana ou feriados, a Lei Maria da Penha garante proteção imediata.
FAQs
1. Onde posso solicitar medidas protetivas durante feriados?
Procure delegacias, plantões judiciais ou acione a Polícia Militar (190).
2. Quanto tempo demora para obter uma medida protetiva?
O juiz tem até 48 horas para analisar e conceder o pedido.
3. Preciso de um advogado para solicitar medidas protetivas?
Não. As medidas podem ser solicitadas diretamente pela vítima ou pela autoridade policial.
Conclusão
A Lei Maria da Penha garante que as vítimas de violência doméstica possam solicitar medidas protetivas de urgência a qualquer momento, inclusive nos finais de semana e feriados. Não espere: denuncie e busque proteção imediata.
