Legítima Defesa Contra Ameaça de Morte: O Que Você Precisa Saber

Ameaças de morte são uma realidade assustadora para muitas pessoas. Mas será que é possível agir preventivamente para se defender? A Justiça entende que a reação só pode ser considerada legítima defesa se o perigo for atual e iminente.

O que fazer diante de uma ameaça de morte?

  1. Registrar um boletim de ocorrência imediatamente.
  2. Buscar uma medida protetiva, se aplicável.
  3. Evitar confrontos desnecessários que possam escalar a situação.

Exemplo prático

Se alguém recebe uma ameaça e, no dia seguinte, ataca a pessoa que o ameaçou sem que haja um perigo imediato, pode ser condenado por homicídio doloso. Por outro lado, se a vítima é confrontada com uma arma e reage no momento da agressão, pode alegar legítima defesa.

O que dizem os tribunais?

No caso HC 613.401/SP, o STJ negou legítima defesa a um réu que matou um desafeto após receber ameaças dias antes, pois o perigo não era iminente no momento da reação.

Se você está enfrentando uma ameaça de morte, procure um advogado para avaliar as melhores medidas legais antes de tomar qualquer atitude que possa comprometer sua defesa.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo