Justiça Concede Auxílio Reclusão: Casos Reais e Jurisprudência
Muitos pedidos de auxílio-reclusão são negados pelo INSS com base em interpretações erradas da lei. Felizmente, tribunais têm corrigido essas falhas, garantindo o direito das famílias dos segurados presos.
Casos em que a Justiça garantiu o benefício
- STJ reconhece direito ao auxílio mesmo sem carteira assinada
- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que segurados que contribuíram como autônomos antes da prisão têm direito ao benefício, mesmo sem carteira assinada.
- Tribunais anulam negativas baseadas em rendimentos antigos
- Em diversas decisões, a Justiça reconheceu que a análise da renda do segurado deve ser feita com base no último salário antes da prisão.
- Benefício concedido a filhos de segurado preso
- Em casos de disputa, tribunais têm garantido o auxílio-reclusão para filhos de diferentes relacionamentos, garantindo a divisão proporcional do benefício.
Conclusão
A Justiça tem reconhecido erros frequentes do INSS na concessão do auxílio-reclusão. Se o benefício foi negado injustamente, recorrer judicialmente pode ser a melhor alternativa para garantir o direito dos dependentes.
