Indenização em Rescisão Antecipada de Contrato por Prazo Determinado
Contratos por prazo determinado oferecem segurança temporária, mas e se forem rescindidos antes do término? Veja os direitos do trabalhador e como calcular a indenização.
O Que é a Rescisão Antecipada?
A rescisão antecipada ocorre quando o contrato é encerrado antes do prazo acordado, sem justa causa.
Direitos do Trabalhador:
O empregador deve pagar:
- Indenização de 50% sobre os salários restantes.
- Saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Exemplo Prático:
Contrato de 6 meses com salário de R$ 2.000, mas é rescindido após 3 meses:
Indenização = (R$ 2.000 x 3) x 50% = R$ 3.000 x 0,5 = R$ 1.500
