Abandono de Emprego: Quais Direitos Restam ao Trabalhador?
O abandono de emprego pode ter consequências graves para o trabalhador, mas ele ainda mantém alguns direitos resguardados. Veja como funciona o processo e quais verbas são devidas.
O Que é Abandono de Emprego?
De acordo com a jurisprudência, o abandono é configurado quando o trabalhador:
- Fica ausente por 30 dias consecutivos, sem justificativa.
- Demonstra intenção de não retornar ao trabalho.
Procedimentos para Configurar o Abandono:
- Notificação formal ao trabalhador.
- Comprovação da ausência prolongada e injustificada.
Direitos do Trabalhador:
Mesmo em casos de abandono, o empregado tem direito a receber:
- Saldo de salário.
- Férias vencidas + 1/3.
- FGTS sem a multa de 40%.
