Guarda e convivência em casos de violência doméstica: quais medidas são tomadas para a proteção da criança?

A violência doméstica é uma realidade dolorosa que afeta inúmeras famílias, comprometendo não apenas a integridade física e emocional dos envolvidos, mas também o bem-estar das crianças. Quando há violência no ambiente familiar, o Direito de Família brasileiro prevê medidas específicas para proteger os menores, garantindo um ambiente seguro e saudável para seu desenvolvimento.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil são os principais instrumentos legais que orientam as ações judiciais em casos de violência doméstica. Em situações onde um dos genitores é violento, o juiz pode determinar a guarda unilateral em favor do genitor não agressor, além de estabelecer um regime de convivência restrito ou supervisionado para o agressor. Essas medidas visam proteger a criança de possíveis danos e assegurar que ela cresça em um ambiente seguro.

Além da guarda, o juiz pode conceder medidas protetivas de urgência, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Essas medidas incluem o afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima e a criança, entre outras ações que garantem a segurança imediata dos envolvidos. O objetivo é interromper a violência e prevenir a revitimização, proporcionando um ambiente propício para a recuperação e o bem-estar da criança.

Um exemplo prático é o de uma mãe que, após sofrer agressões do pai da criança, ingressa com uma ação de guarda unilateral e solicita medidas protetivas. O juiz, ao analisar as provas apresentadas, como relatos, laudos psicológicos e testemunhos, decide pelo afastamento do agressor e pela guarda exclusiva em favor da mãe. Além disso, estabelece visitas supervisionadas, garantindo que a convivência com o pai ocorra de forma segura e controlada.

Proteger as crianças em contextos de violência doméstica é uma responsabilidade legal e moral. Se você ou alguém que conhece está enfrentando uma situação de violência familiar, é fundamental buscar auxílio jurídico e apoio especializado. Compartilhe suas histórias ou dúvidas nos comentários e contribua para a conscientização e prevenção da violência no ambiente familiar.