Existe responsabilidade civil da empresa quando o funcionário sofre agressão de clientes?

1. O cenário das agressões por clientes

Em certos segmentos, como varejo, atendimento ao público e entretenimento, não é raro que funcionários se tornem alvo de agressões verbais ou até físicas por parte de clientes insatisfeitos. A pergunta que surge é se a empresa pode ser responsabilizada civilmente pelos danos sofridos pelo empregado nessas situações.

2. Fundamentos jurídicos

O Código Civil, em seu artigo 927, prevê a obrigação de indenizar aquele que, por ato ou omissão, causa dano a outrem. Se a empresa, por omissão ou negligência, expõe o colaborador a riscos previsíveis sem adotar medidas preventivas, pode vir a ser responsabilizada. Já a CLT reconhece o dever do empregador de zelar pela integridade física e moral do empregado, estabelecendo que a inobservância dessas obrigações pode gerar indenizações por danos morais e materiais.

3. Exemplos em que há responsabilização

• Ambiente sem segurança adequada: Restaurantes, casas noturnas ou eventos com grande fluxo de pessoas, sem pessoal treinado ou monitoramento, podem propiciar situações de agressão.
• Ausência de protocolos: Falta de orientações sobre como lidar com clientes que se exaltam, expondo o funcionário a riscos desnecessários.
• Reincidência: Quando já ocorreram incidentes semelhantes e, ainda assim, a empresa não tomou providências, há indícios de negligência.

4. Entendimento dos tribunais

Os tribunais trabalhistas, especialmente o TST, têm entendido que a empresa responde se ficar comprovado que a agressão resultou de uma atividade que gera riscos ao trabalhador. Em estabelecimentos onde conflitos são previsíveis, é dever do empregador fornecer treinamento, segurança e protocolos de ação. Se tais medidas não existirem, a indenização por danos morais e até mesmo materiais pode ser reconhecida.

5. Conclusão

Evitar situações de agressão por clientes requer estratégias que vão desde a segurança reforçada até o treinamento de equipes para gerenciar conflitos. Caso você trabalhe ou gerencie um local onde há contato intenso com o público, analisar riscos e adotar políticas preventivas é crucial para salvaguardar a integridade dos colaboradores.