Existe alguma exigência para a manutenção do auxílio-reclusão?
Sim, para que o auxílio-reclusão seja mantido, os dependentes do segurado preso precisam cumprir algumas exigências legais. O objetivo dessas exigências é garantir que o benefício só seja pago enquanto o segurado permanecer em situação de reclusão, sob regime fechado ou semiaberto. Abaixo, explicamos como funciona a manutenção do benefício e em quais casos ele pode ser cancelado.
1. Como Manter o Auxílio-Reclusão?
Para manter o auxílio-reclusão ativo, os dependentes precisam apresentar um atestado de permanência carcerária ao INSS a cada três meses. Esse documento comprova que o segurado ainda está em regime fechado ou semiaberto e, portanto, que a situação que deu origem ao benefício continua válida.
2. Em Quais Situações o Auxílio-Reclusão é Cancelado?
O auxílio-reclusão é cancelado automaticamente nas seguintes situações:
- Fuga: Se o segurado fugir da prisão, o benefício é suspenso imediatamente.
- Liberdade condicional: O benefício é cessado caso o segurado seja colocado em liberdade condicional.
- Mudança de regime: Transferências para regimes mais abertos, como albergue ou cumprimento de pena em regime aberto, também resultam na suspensão do auxílio.
- Falecimento do dependente: Caso o dependente que recebe o auxílio venha a falecer, sua cota será descontinuada.
Essas regras garantem que o benefício seja pago apenas enquanto o segurado estiver em condições de encarceramento que limitam sua capacidade de sustentar os dependentes.
3. E Se o Segurado Passar a Receber Outro Benefício?
Caso o segurado preso passe a ter direito a outro benefício, como auxílio-doença ou aposentadoria, ele ou os dependentes podem optar pelo benefício mais vantajoso, já que o auxílio-reclusão não pode ser acumulado com esses outros benefícios.
Por Que a Apresentação do Atestado de Permanência é Importante?
A atualização do atestado de permanência carcerária é essencial para garantir que o INSS realize o pagamento do auxílio-reclusão apenas enquanto durar a condição de reclusão do segurado. Essa medida é fundamental para evitar fraudes e garantir que o benefício cumpra seu propósito de amparo financeiro aos dependentes do preso.
Compartilhe essas informações para que mais pessoas saibam como manter o benefício de forma correta e evitar a suspensão do auxílio-reclusão.
