Existe Alguma Exceção na Lei Seca para Motoristas em Tratamento Médico?
Motoristas em tratamento médico podem enfrentar desafios em relação à Lei Seca, especialmente quando utilizam medicamentos que contêm álcool ou causam efeitos colaterais semelhantes à embriaguez.
O que a lei prevê?
A Lei Seca não faz distinção explícita para motoristas em tratamento médico. No entanto, é possível apresentar justificativas e provas documentais para contestar penalidades.
Como se proteger?
- Receita médica: Guarde a prescrição do medicamento para comprovar seu uso legítimo.
- Exames complementares: Solicite exames de sangue ou clínicos para demonstrar ausência de consumo de álcool.
- Declaração médica: Um laudo do médico responsável pode ajudar a esclarecer os efeitos do tratamento.
Exemplo prático
Um motorista autuado na Lei Seca apresentou receita e laudo que comprovaram o uso de medicamento contendo álcool. A multa foi anulada em recurso.
Conclusão
A preparação e documentação adequada são fundamentais para motoristas em tratamento médico. Caso enfrente penalidades, procure orientação jurídica.
