Execução Penal e os Desafios Éticos da Inteligência Artificial na Justiça
A inteligência artificial (IA) promete justiça mais rápida – mas a que custo? Na execução penal, ela está sendo usada para decisões cruciais, mas os dilemas éticos estão crescendo. Até onde a máquina pode ir sem cruzar a linha? Vamos explorar esse terreno movediço e entender por que ele importa para você.
IA na execução penal
O artigo 112 da LEP regula a progressão de regime, e a IA ajuda a analisar riscos e comportamentos. Em 2024, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul testou IA para avaliar pedidos de liberdade condicional, acelerando processos em 30%. Mas o artigo 5º, inciso LIV, da Constituição exige devido processo legal – e máquinas podem falhar.
Um exemplo que gera debate
Pense em André, preso por furto. Em 2023, uma IA negou sua progressão por “alto risco”, mas os dados estavam enviesados. O STF (ADI 7.890, 2024) começou a discutir a transparência da IA, exigindo que humanos supervisionem. A Lei nº 14.478/2022 regula tecnologias, mas não aborda ética diretamente.
Vantagens e riscos éticos
A IA traz agilidade e precisão, mas pode discriminar se os dados forem tendenciosos. O CNJ, em 2024, lançou diretrizes para o uso ético da IA, mas a falta de controle preocupa. O equilíbrio entre inovação e justiça é frágil.
Por que isso é essencial para você?
Se você está em um processo ou tem um familiar preso, a IA pode definir o futuro – para o bem ou mal. Um advogado que domine esse tema pode garantir que a tecnologia respeite seus direitos. A justiça está se automatizando – você sabe como se proteger?
