Em quais situações o empregado tem direito ao seguro contra acidentes de trabalho?
1. Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) e RAT
O chamado “Seguro Acidente do Trabalho” é, na verdade, um conjunto de contribuições previdenciárias (RAT – Riscos Ambientais do Trabalho) pagas pela empresa ao INSS. Ele garante cobertura ao empregado quando ocorre acidente ou doença ocupacional.
2. Auxílio-Acidente e Aposentadoria
- Auxílio-Acidente: Benefício pago ao trabalhador que sofre redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho.
- Aposentadoria por Invalidez Acidentária: Caso fique impossibilitado de exercer qualquer atividade laboral.
3. Requisitos Básicos
- Nexo Causal: É necessário que o acidente ou doença tenha relação com as funções desempenhadas.
- Perícia do INSS: Confirma a redução de capacidade ou impossibilidade de retorno ao trabalho.
4. Estabilidade
Se o afastamento exceder 15 dias e o empregado receber auxílio-doença acidentário, ele tem garantia de emprego de 12 meses após o retorno (estabilidade acidentária).
5. Conclusão
O seguro contra acidentes de trabalho é uma proteção previdenciária, mas depende da comprovação de relação entre a atividade e o dano sofrido. Você conhece alguém que recebeu auxílio-acidente? Qual foi o impacto em seu emprego?
