É possível reduzir a pontuação de uma multa ao recorrer?
Receber uma multa de trânsito não apenas implica em penalidades financeiras, mas também na adição de pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entretanto, recorrer a uma multa pode ser uma estratégia eficaz para reduzir ou até eliminar esses pontos. Este artigo explora a possibilidade de reduzir a pontuação de uma multa ao recorrer, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.
Entendendo a Pontuação na CNH e Suas Implicações
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cada infração de trânsito atribui um número específico de pontos à CNH do motorista (Lei nº 9.503/1997, Art. 128). Infrações leves adicionam 3 pontos, médias 4 pontos, graves 5 pontos e gravíssimas 7 pontos. Acumular 20 pontos em 12 meses pode resultar na suspensão da habilitação, tornando a gestão da pontuação uma prioridade para motoristas.
Como o Recurso Pode Influenciar na Pontuação
Recorrer a uma multa não apenas oferece a chance de anular a penalidade financeira, mas também pode impedir a adição dos pontos correspondentes na CNH. Se o recurso for bem-sucedido, a multa é cancelada e os pontos não são aplicados, ajudando a manter um histórico de condução mais limpo. Por exemplo, ao contestar uma multa por excesso de velocidade e demonstrar falhas na sinalização ou na calibração do radar, o motorista pode conseguir a anulação da multa e a redução dos pontos.
Procedimentos para Recorrer e Reduzir a Pontuação
Para recorrer a uma multa visando a redução ou eliminação dos pontos, é essencial seguir alguns passos:
- Análise da Notificação: Verifique todos os detalhes da multa para identificar possíveis inconsistências.
- Coleta de Provas: Reúna evidências que sustentem sua defesa, como fotos, vídeos ou testemunhos.
- Redação do Recurso: Elabore um recurso claro e fundamentado, mencionando os artigos do CTB que amparam sua defesa.
- Submissão Dentro do Prazo: Apresente o recurso à autoridade de trânsito competente dentro do prazo legal de 30 dias.
- Acompanhamento do Processo: Monitore o andamento do recurso e esteja preparado para fornecer informações adicionais, se necessário.
Exemplos Práticos de Redução de Pontuação
Imagine um motorista que recebeu uma multa por não uso do cinto de segurança (infração leve, 3 pontos). Ao recorrer, ele apresenta testemunhas que confirmam o uso do cinto no momento da infração. Com a prova apresentada, a autoridade pode anular a multa, evitando a adição dos pontos na CNH.
Conclusão
Reduzir a pontuação de uma multa ao recorrer é uma estratégia viável para manter um histórico de condução positivo e evitar penalidades mais severas, como a suspensão da habilitação. Com uma defesa bem fundamentada e o apoio de um advogado especializado, as chances de sucesso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa para reduzir os pontos na carteira? Compartilhe sua experiência nos comentários!
