Direitos Trabalhistas em Caso de Acidente de Trabalho em Home Office: Como a Justiça Tem Decidido?
Com a popularização do home office, os acidentes domésticos durante a jornada laboral levantam questões jurídicas importantes. Você sabe quais são seus direitos nesses casos?
Reconhecimento Jurídico dos Acidentes em Home Office
Conforme a Lei nº 8.213/91, artigo 19, acidentes ocorridos durante a execução do trabalho, ainda que em casa, são considerados acidentes de trabalho, desde que comprovado o nexo com a atividade laboral.
Recentemente, o TRT-SP reconheceu como acidente de trabalho a lesão sofrida por um trabalhador em home office durante seu expediente, garantindo-lhe auxílio-doença acidentário e estabilidade provisória.
Como agir em caso de acidente doméstico trabalhando?
Documente detalhadamente o acidente e procure orientação jurídica especializada rapidamente para assegurar todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
