Crianças com microcefalia têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Sim, crianças diagnosticadas com microcefalia decorrente de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), devido à condição de deficiência. Esse benefício visa garantir suporte financeiro para o cuidado dessas crianças. Abaixo, detalhamos os critérios para a concessão do BPC nesses casos e como ele pode ser renovado após o período inicial de três anos.
1. Qual o Período de Concessão do BPC para Crianças com Microcefalia?
De acordo com o artigo 18 da Lei 13.301/2016, crianças com microcefalia têm direito ao BPC por um período inicial de três anos. Esse benefício temporário é concedido a crianças cujas condições foram causadas por doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como o vírus da Zika. Durante esse período, a família recebe o valor mensal do BPC para garantir uma condição mínima de vida para a criança e sua família.
2. É Possível Continuar Recebendo o BPC Após os Três Anos?
Sim, após os três anos iniciais, é possível solicitar a continuidade do BPC. Para isso, será necessário demonstrar que a criança ainda se enquadra na condição de pessoa com deficiência e que a situação econômica da família continua dentro dos critérios exigidos, ou seja, que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo.
3. Como Solicitar o BPC para Crianças com Microcefalia?
Para solicitar o BPC, a família deve:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico): Esse cadastro é fundamental para a avaliação socioeconômica pelo INSS.
- Apresentar documentos médicos que comprovem o diagnóstico de microcefalia e detalhem a condição de deficiência.
- Realizar o requerimento no INSS, que pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS.”
4. Qual a Importância do BPC para Famílias de Crianças com Microcefalia?
O BPC oferece apoio financeiro crucial para famílias que enfrentam desafios ao cuidar de uma criança com microcefalia. Esse auxílio contribui para o acesso a tratamentos, terapias e cuidados que promovem uma melhor qualidade de vida para a criança e sua família.
Entender esses direitos permite que mais famílias possam buscar o apoio necessário e garantir que seus filhos tenham o suporte adequado. Compartilhe essa informação para que outras pessoas saibam como acessar o benefício e assegurar o amparo que suas crianças necessitam.
