Contribuição Facultativa: Como Regularizar e Garantir Aposentadoria no Futuro?

A contribuição facultativa é uma modalidade destinada a pessoas que não têm vínculo empregatício, mas desejam contribuir ao INSS para garantir benefícios previdenciários, como a aposentadoria. Essa opção está prevista na Lei nº 8.212/1991.

Para contribuir como facultativo, é necessário se inscrever no INSS e escolher a alíquota de contribuição. As opções variam entre 5%, 11% e 20% do salário mínimo, dependendo do tipo de benefício desejado. Quem opta pela alíquota reduzida (5% ou 11%) não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Se houver períodos sem contribuição, é possível regularizá-los por meio do pagamento em atraso, desde que seja comprovada a atividade correspondente. O planejamento é essencial para evitar lacunas que possam comprometer o direito à aposentadoria.

Busque a orientação de um advogado previdenciário para analisar o histórico de contribuições e definir a melhor estratégia para garantir uma aposentadoria segura e vantajosa.