Como recorrer a multas de trânsito por ultrapassar no proibido?

Ultrapassar em locais proibidos, como em curvas, cruzamentos ou áreas de visibilidade reduzida, é uma infração que compromete a segurança no trânsito, aumentando o risco de acidentes graves. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por ultrapassar no proibido, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Ultrapassar no Proibido

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 191), ultrapassar em locais proibidos, como curvas, cruzamentos, faixas contínuas ou áreas de visibilidade reduzida, é considerado uma infração grave. As penalidades incluem multa elevada, adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em casos de reincidência, suspensão da habilitação.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local exato da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição do local ou na identificação do veículo e do condutor.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram a ausência de sinalização adequada ou condições adversas da via que impossibilitaram a ultrapassagem segura.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem falhas na sinalização ou na fiscalização.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam corroborar sua versão dos fatos.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na sinalização, condições adversas que impossibilitaram a condução segura ou erros na fiscalização.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por ultrapassar em uma curva onde a sinalização estava obstruída por obras. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias que comprovam a obstrução da sinalização e testemunhos de outros motoristas que enfrentaram a mesma dificuldade. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por ultrapassar no proibido requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por ultrapassar no proibido? Compartilhe sua experiência nos comentários!