Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com suspensão irregular?

Manter a suspensão do veículo em condições adequadas é essencial para a estabilidade, dirigibilidade e segurança no trânsito. Conduzir com suspensão irregular pode resultar em multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com suspensão irregular, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Conduzir Veículo com Suspensão Irregular

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 230), conduzir veículo com suspensão irregular, como molas quebradas, amortecedores danificados ou componentes faltantes, é considerado uma infração grave. As penalidades incluem multa, pontos na CNH e apreensão do veículo até a regularização da suspensão.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Laudos Técnicos: Relatórios que comprovem que a suspensão estava em boas condições no momento da fiscalização.
• Registros de Manutenção: Documentação que ateste a manutenção regular e recente da suspensão do veículo.
• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram a condição real da suspensão no momento da fiscalização.
• Testemunhos: Depoimentos de mecânicos ou passageiros que possam confirmar a condição da suspensão.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, como erro na identificação da suspensão ou condições adversas que impediram a avaliação correta.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por conduzir com molas quebradas, mas no momento da fiscalização, estava em processo de substituição das molas devido a um acidente anterior. Ao contestar a multa, ele apresenta laudos técnicos que comprovam a substituição e testemunhos de mecânicos que atestam a necessidade da manutenção imediata. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com suspensão irregular requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por conduzir com suspensão irregular? Compartilhe sua experiência nos comentários!