Como recorrer a multas de trânsito por não utilizar faróis de ré?

Utilizar os faróis de ré é uma exigência legal que contribui para a segurança durante as manobras de marcha à ré. Não utilizar esse equipamento pode comprometer a visibilidade e aumentar o risco de acidentes, resultando em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por não utilizar faróis de ré, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Não Utilizar Faróis de Ré

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 244), é obrigatório que todos os veículos possuam faróis de ré em perfeito funcionamento. Não utilizá-los ou utilizá-los de forma inadequada é considerado uma infração grave.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na identificação do veículo ou na descrição da condição dos faróis.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram o funcionamento correto dos faróis de ré no momento da fiscalização.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem a manutenção adequada dos faróis de ré.
• Testemunhos: Depoimentos de mecânicos ou passageiros que possam confirmar o funcionamento dos faróis.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, erro na identificação dos faróis ou condições que possam ter comprometido a visibilidade durante a manobra.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por não utilizar os faróis de ré ao realizar uma manobra de estacionamento em um estacionamento coberto. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias e vídeos que mostram que os faróis de ré estavam em perfeito funcionamento e que as condições de iluminação no local permitiram a condução segura. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por não utilizar faróis de ré requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por não utilizar faróis de ré? Compartilhe sua experiência nos comentários!