Como recorrer a multas de trânsito por não respeitar sinalização horizontal?

A sinalização horizontal é essencial para a organização e segurança no trânsito, orientando os motoristas sobre regras de circulação, direções e prioridades. Não respeitar essa sinalização é uma infração que pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por não respeitar sinalização horizontal, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Não Respeitar Sinalização Horizontal

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 212), não respeitar a sinalização horizontal, como faixas de pedestres, linhas de divisão de pistas e setas de direção, é considerado uma infração grave. As penalidades incluem multa e adição de pontos na CNH.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação do local, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram a sinalização inadequada, obstruída ou em condições ruins.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem falhas na sinalização ou na calibração dos dispositivos de fiscalização.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam confirmar as condições do local no momento da infração.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na sinalização horizontal ou condições que impossibilitaram o respeito às regras de circulação.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por avançar uma faixa de pedestre em uma interseção onde a sinalização estava mal posicionada devido a obras. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias que comprovam a má sinalização e testemunhos de outros motoristas que enfrentaram a mesma dificuldade. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por não respeitar sinalização horizontal requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por não respeitar sinalização horizontal? Compartilhe sua experiência nos comentários!