Como recorrer a multas de trânsito por dirigir sem cinto de segurança?

O uso do cinto de segurança é fundamental para a segurança dos ocupantes do veículo. Dirigir sem o uso desse equipamento obrigatório é uma infração que pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por dirigir sem cinto de segurança, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Dirigir sem Cinto de Segurança

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 167), dirigir sem o uso do cinto de segurança é considerado uma infração gravíssima. As penalidades incluem multa, adição de pontos na CNH e, em alguns casos, a retenção do veículo até a regularização.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram que o cinto de segurança estava sendo usado ou que houve erro na identificação do condutor.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem falhas nos dispositivos de fiscalização.
• Testemunhos: Depoimentos de passageiros ou terceiros que possam confirmar o uso do cinto de segurança.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização ou circunstâncias que impediram o uso do cinto de segurança de forma consciente.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por dirigir sem cinto de segurança, mas estava em uma situação de emergência médica que o impedia de utilizá-lo. Ao contestar a multa, ele apresenta documentos médicos que comprovam a emergência e testemunhos de profissionais de saúde que corroboram sua versão. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por dirigir sem cinto de segurança requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por dirigir sem cinto de segurança? Compartilhe sua experiência nos comentários!