Como recorrer a multas de trânsito por desrespeitar faixas de circulação?

Respeitar as faixas de circulação é essencial para a organização e segurança no trânsito, prevenindo acidentes e garantindo a fluidez das vias. Desrespeitar essas faixas pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por desrespeitar faixas de circulação, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Desrespeitar Faixas de Circulação

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 212), desrespeitar faixas de circulação, como ultrapassar faixas contínuas, usar faixas de pedestre de forma inadequada ou invadir faixas exclusivas, é considerado uma infração grave. As penalidades incluem multa e adição de pontos na CNH.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e localização exata da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição da faixa ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram a condição da faixa de circulação no momento da infração, como sinalização inadequada ou obstruída.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem falhas na sinalização ou na fiscalização das faixas de circulação.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam corroborar sua versão dos fatos.
• Mapas e Documentação da Via: Documentos que comprovem que a faixa estava em condições inadequadas para a circulação correta.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na sinalização das faixas, condições adversas da via ou erros na fiscalização que possam ter contribuído para a infração.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por invadir uma faixa exclusiva para ônibus em uma via onde a sinalização estava obstruída por obras. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias que mostram a obstrução da sinalização e testemunhos de outros motoristas que enfrentaram a mesma dificuldade. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por desrespeitar faixas de circulação requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por desrespeitar faixas de circulação? Compartilhe sua experiência nos comentários!