Como recorrer a multas de trânsito por desrespeitar a faixa de rolamento?
Desrespeitar a faixa de rolamento, seja ultrapassando de forma indevida ou mudando de faixa sem a devida sinalização, é uma infração que compromete a fluidez e a segurança no trânsito. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por desrespeitar a faixa de rolamento, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.
Entendendo a Infração de Desrespeitar a Faixa de Rolamento
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 203), desrespeitar a faixa de rolamento, seja ultrapassando sem a devida sinalização ou mudando de faixa de forma abrupta, é considerado uma infração grave. As penalidades incluem multa e adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Análise Detalhada da Notificação da Multa
Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a localização exata, data, hora e a descrição da infração. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.
Coleta de Provas Relevantes
Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:
- Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram a ausência de sinalização adequada ou condições adversas da via que impossibilitaram a mudança segura de faixa.
- Laudos Técnicos: Relatórios que atestem falhas na sinalização ou na fiscalização.
- Testemunhos: Depoimentos de outros motoristas ou passageiros que possam corroborar sua versão dos fatos.
Fundamentação Legal no Recurso
Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na sinalização, condições adversas que impossibilitaram a condução segura ou erros na fiscalização.
Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido
Considere um motorista que foi multado por mudar de faixa sem sinalizar em uma via onde havia obras que obstruíram a sinalização. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias que comprovam a obstrução das placas de sinalização e testemunhos de outros motoristas que enfrentaram a mesma dificuldade. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.
Conclusão
Recorrer a multas de trânsito por desrespeitar a faixa de rolamento requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por desrespeitar a faixa de rolamento? Compartilhe sua experiência nos comentários!
