Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo sem os bancos adequados?

Os bancos de um veículo são componentes essenciais para o conforto e a segurança dos ocupantes, proporcionando suporte adequado durante a condução e protegendo em caso de acidentes. Conduzir sem os bancos adequados pode comprometer a segurança, resultando em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo sem os bancos adequados, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Falta de Bancos Adequados

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 236), é obrigatório que os veículos possuam bancos em condições adequadas de conservação e funcionamento, garantindo o suporte necessário para os ocupantes e a segurança durante a condução. A ausência ou o mau estado dos bancos é considerada uma infração grave, com penalidades que incluem multa e pontos na CNH.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na avaliação dos bancos ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram os bancos em bom estado no momento da fiscalização.
• Laudos Técnicos de Segurança: Relatórios que atestem a manutenção regular dos bancos e a conformidade com as normas.
• Documentação de Manutenção: Comprovantes de que os bancos foram recentemente reparados ou substituídos.
• Testemunhos: Depoimentos de mecânicos ou passageiros que possam confirmar o bom estado dos bancos.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, erro na identificação do estado dos bancos ou condições adversas que possam ter comprometido a avaliação.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por conduzir sem bancos adequados, mas no momento da fiscalização, os bancos estavam em processo de substituição devido a um desgaste natural. Ao contestar a multa, ele apresenta laudos técnicos que comprovam a manutenção e a substituição dos bancos, além de fotografias que mostram o estado dos mesmos antes e depois da manutenção. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo sem os bancos adequados requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por falta de bancos adequados? Compartilhe sua experiência nos comentários!