Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com suspensão alterada sem homologação?

Alterações na suspensão do veículo, como rebaixamento ou elevação, devem ser homologadas e atender às normas do CONTRAN. Conduzir veículo com suspensão alterada sem homologação pode resultar em multas e retenção do veículo. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com suspensão alterada sem homologação, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Suspensão Alterada Sem Homologação

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 230, inciso VII), conduzir veículo com alterações não autorizadas na suspensão é infração grave. As penalidades incluem multa e retenção do veículo até regularização.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Verifique os detalhes da infração, como a descrição das alterações na suspensão e a ausência de homologação. Certifique-se de que a fiscalização foi realizada adequadamente.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Laudos Técnicos de Inspeção: Relatórios que atestem a segurança e conformidade da alteração.
• Documentação de Homologação: Certificados emitidos por órgãos competentes, caso a alteração tenha sido regularizada posteriormente.
• Fotografias e Vídeos: Imagens que demonstrem as condições do veículo.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB e nas resoluções do CONTRAN que regulamentam alterações veiculares. Argumente sobre erros na fiscalização ou sobre a regularização imediata da alteração.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista multado por suspensão alterada, mas que regularizou a modificação antes da fiscalização. Ao contestar a multa, ele apresenta os certificados de homologação e laudos técnicos. Com essas evidências, o recurso é aceito.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por suspensão alterada sem homologação exige uma defesa técnica e bem documentada. Já precisou recorrer a uma multa por suspensão? Compartilhe sua experiência nos comentários!