Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com pneus carecas?

Os pneus carecas são considerados uma grave ameaça à segurança no trânsito, pois aumentam o risco de derrapagem, aquaplanagem e perda de controle do veículo. Conduzir com pneus nessas condições pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com pneus carecas, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Pneus Carecas

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 230, inciso XVIII), é obrigatório que os pneus possuam condições mínimas de segurança, com sulcos visíveis e profundidade suficiente. Infrações relacionadas a pneus são consideradas graves, com multa e retenção do veículo.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na avaliação das condições dos pneus ou na identificação do veículo.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que demonstrem a presença de sulcos adequados nos pneus.
• Laudos Técnicos de Inspeção: Relatórios que comprovem a conformidade dos pneus com os padrões regulamentares.
• Documentação de Substituição: Comprovantes de compra e instalação de novos pneus, caso tenha ocorrido troca recente.
• Testemunhos: Depoimentos de mecânicos ou técnicos que possam confirmar as condições adequadas dos pneus.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, erros na avaliação das condições dos pneus ou justificativas para o uso temporário de pneus em situação questionável.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por pneus carecas, mas havia substituído os pneus antes da fiscalização. Ao contestar a multa, ele apresenta comprovantes de compra e fotografias que demonstram a regularidade dos pneus. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com pneus carecas requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por pneus carecas? Compartilhe sua experiência nos comentários!