Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com indicadores de direção não funcionais?

Os indicadores de direção, como as setas, são dispositivos essenciais para comunicar as intenções de mudança de direção aos demais motoristas, prevenindo acidentes e garantindo uma condução mais segura e organizada. Conduzir com indicadores de direção não funcionais pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de aumentar o risco de colisões. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com indicadores de direção não funcionais, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Indicadores de Direção Não Funcionais

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 244), é obrigatório que todos os veículos possuam indicadores de direção em perfeito funcionamento, garantindo a comunicação eficaz com outros condutores. A ausência ou o mau funcionamento desses indicadores é considerada uma infração grave, com penalidades que incluem multa e pontos na CNH.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na identificação dos indicadores de direção ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram os indicadores de direção funcionando corretamente no momento da fiscalização.
• Laudos Técnicos de Iluminação: Relatórios que atestem a manutenção regular dos indicadores de direção e a conformidade com as normas.
• Documentação de Manutenção: Comprovantes de que os indicadores de direção foram recentemente substituídos ou reparados.
• Testemunhos: Depoimentos de mecânicos ou passageiros que possam confirmar o bom funcionamento dos indicadores de direção.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, erro na identificação do funcionamento dos indicadores de direção ou condições adversas que possam ter comprometido a avaliação.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por conduzir com indicadores de direção não funcionais, mas no momento da fiscalização, os indicadores estavam em processo de substituição devido a um defeito elétrico. Ao contestar a multa, ele apresenta laudos técnicos que comprovam a manutenção e a substituição dos indicadores, além de fotografias que mostram o estado dos mesmos antes e depois da manutenção. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com indicadores de direção não funcionais requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por indicadores de direção não funcionais? Compartilhe sua experiência nos comentários!