Posso Fazer o Teste do Bafômetro e Pedir Contraprova na Lei Seca?
O direito à contraprova é garantido pela legislação brasileira e pode ser uma ferramenta importante para contestar os resultados do bafômetro em situações de dúvida.
O que diz a legislação?
O artigo 277 do CTB permite que o motorista solicite exames complementares, como teste de sangue ou clínico, para contestar o resultado do bafômetro. Esse pedido deve ser realizado imediatamente após a autuação.
Como proceder?
O motorista deve se dirigir a um hospital ou laboratório autorizado para realizar o exame de sangue. O resultado pode ser usado como prova em recursos administrativos ou judiciais.
Exemplo prático
Um motorista autuado por 0,05 mg/L no bafômetro solicitou um exame de sangue, que mostrou alcoolemia zero. Ele apresentou a contraprova e conseguiu anular a multa.
Conclusão
O direito à contraprova pode fazer a diferença em sua defesa. Se você acredita que foi penalizado injustamente, busque orientação jurídica para utilizar essa ferramenta.
