Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com direção desalinhada?

A direção desalinhada pode comprometer a dirigibilidade, aumentar o desgaste dos pneus e reduzir a eficiência do veículo. Conduzir com a direção desalinhada pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de comprometer a segurança no trânsito. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com direção desalinhada, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Direção Desalinhada

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 230, inciso XX), veículos com problemas mecânicos que comprometam a segurança no trânsito são considerados em condições inadequadas. Infrações dessa natureza são consideradas graves, sujeitas a multa e retenção do veículo.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na avaliação do estado da direção ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Laudos Técnicos: Relatórios que comprovem o alinhamento da direção ou que o desalinhamento não comprometia a segurança.
• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram a regularidade da direção após a correção.
• Documentação de Manutenção: Comprovantes de alinhamento ou reparo recente.
• Testemunhos: Depoimentos de profissionais que atestem a segurança da direção.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização ou justificativas para o uso temporário do veículo antes do reparo.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por conduzir com direção desalinhada, mas o desalinhamento era mínimo e estava em processo de reparo. Ao contestar a multa, ele apresenta laudos técnicos e comprovantes de manutenção. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com direção desalinhada requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por direção desalinhada? Compartilhe sua experiência nos comentários!