Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com combustível adulterado?

A utilização de combustível adulterado pode causar danos ao motor e comprometer o desempenho do veículo. Conduzir com combustível adulterado, mesmo sem conhecimento, pode resultar em multas e retenção do veículo. Contudo, é possível recorrer à penalidade apresentando justificativas plausíveis e provas. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com combustível adulterado, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Combustível Adulterado

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 231, inciso III), conduzir veículo com irregularidades que causem poluição ambiental, incluindo o uso de combustível adulterado, é infração grave. As penalidades incluem multa e retenção do veículo.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Verifique os detalhes da infração, como o método utilizado para detectar a adulteração do combustível e as condições da abordagem. Avalie se os procedimentos foram realizados corretamente e se houve erro na fiscalização.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Notas Fiscais de Abastecimento: Comprovantes que demonstrem o local e a data do abastecimento.
• Laudos Técnicos: Relatórios que comprovem a qualidade do combustível utilizado.
• Documentação do Veículo: Relatórios que atestem a conformidade técnica do motor.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB e na Constituição Federal, que garante o direito à ampla defesa e ao contraditório. Argumente sobre possíveis erros na fiscalização ou a ausência de conhecimento prévio sobre a adulteração do combustível.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista multado por combustível adulterado, mas que apresentou notas fiscais comprovando o abastecimento em posto autorizado. Ao contestar a multa, ele incluiu laudos técnicos que confirmaram a adulteração no ponto de venda. Com essas evidências, o recurso é aceito.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por combustível adulterado exige provas documentais e uma análise detalhada da notificação. Já precisou recorrer a uma multa desse tipo? Compartilhe sua experiência nos comentários!