Como Provar que Estava Sob Medicação e Não Alcoolizado na Lei Seca?
Muitos medicamentos contêm álcool em sua composição ou podem causar efeitos colaterais semelhantes à embriaguez. Provar que a alteração foi causada por medicamentos e não pelo consumo de bebidas alcoólicas é possível.
Documentação necessária
- Receita médica: Demonstra o uso legítimo do medicamento.
- Laudos médicos: Podem comprovar que os efeitos observados eram decorrentes do tratamento.
- Exame clínico: Contraprovas realizadas imediatamente após a autuação.
Procedimento para defesa
O motorista deve reunir todos os documentos e apresentar recurso ao órgão responsável, explicando a situação e solicitando a anulação da penalidade.
Exemplo prático
Um motorista foi autuado após consumir um xarope com álcool. Ele apresentou a receita e laudos médicos, conseguindo reverter a penalidade.
Conclusão
Conhecer seus direitos é essencial para lidar com situações como essa. Caso precise de ajuda, procure um advogado especializado para construir sua defesa.
